Há momentos em que é preciso berrar…

A Campus Party não é o maior evento de tecnologia da atualidade (embora seja isso também), ela é a encubadora de uma nova cultura que clama antes de mais nada por democracia e liberdade de expressão.

Internet e cibercultura se tratam de interlocução, de pessoas comuns que podem exercer sua cidadania de forma direta.

Ontem assistimos aqui a um debate sobre o projeto de lei dos cibercrimes, também conhecido como projeto Azeredo pois este senador tem se mobilizado para aprovar o projeto que tramita há 12 anos.

Este com certeza foi o momento mais importante da Campus Party 2009 pois o projeto é um ataque direto ao principal instrumento da democracia participativa e direta que nasce agora no início do século XXI.

Até ontem nossa voz só era ouvida por nossos amigos mais próximos. Quando víamos uma notícia ou uma decisão política eramos apenas espectadores sem possibilidade de interferência, de interlocução.

Agora, neste exato momento, se você vê algo importante a compartilhar você PODE. Você sempre poderá pois não há como impor censura prévia na Internet, mas…

… Caso o projeto de lei de cibercrimes seja aprovado você terá medo de se expressar.

A liberdade de expressão apoiada pela Internet é uma grande ameaça a uma estrutura de poder estabelecida entre mídia, governos e corporações.

O poder estabelecido está acostumado a comunicar e não a interagir com seu ouvinte, mas nós queremos ser interlocutores do nosso tempo.

A pressa em aprovar a criminalização dos cibercrimes não vem de um apelo popular, mas dos interesses do poder estabelecido que defende uma forma de democracia que não é mais suficiente.

Estamos vivendo a transição da democracia representativa para a democracia participativa ou hiperdemocracia como alguns tem chamado.

O clamor popular é que nós desejamos ser ouvidos! Nós queremos produzir nossas próprias notícias e vídeos.

O que já vemos hoje são pessoas comuns sendo processadas por políticos, empresas e oportunistas por terem OPINADO online. Depois da aprovação das novas leis esses processos não serão mais processos civis, serão processos criminais. A mera cópia de uma música poderá ser punida com pena de 1 a 3 anos de prisão.

As leis são criadas e modificadas de acordo com o desenvolvimento da moral, elas não podem jamais ser usadas como uma forma de impedir esse desenvolvimento. Está na hora de estabelecer leis civis garantindo os nossos direitos e limites de cidadania online e não de criar dispositivos penais que limitem nossos direitos.

O projeto de leis contra os cibercrimes é absolutamente incapaz de impedir ou mesmo desestimular o crime online, ele só será eficaz contra o cidadão comum que usa a Internet para exprimir suas opiniões.

Até mesmo um adolescente é capaz de instalar uma rede TOR em seu computador e navegar absolutamente incognito na Internet ficando além do alcance dos braços da lei que se não foi criada para isso propositalmente na prática só poderá ser usada para desestimular a prática da democracia.

Duvido que os palestrantes que defenderam o projeto de lei estejam agindo de má fé, mas agem sem compreender plenamente a tecnologia moderna e menos ainda as transformações sociais e culturais que hoje são chamadas de cibercultura.

É necessário limpar tanto o discurso que defende a criação das medidas repressoras quanto os que mostram suas falhas então aqui vou eu.

A favor da lei de cibercrimes

  • No Brasil não há crime se não há lei que o defina então hoje não é crime clonar cartões, roubar senhas, criar e disseminar virus por exemplo
  • Hoje tribunais de justiça gastam uma fortuna em dispositivos de segurança para proteger milhões de processos armazenados em seus computadores (argumento falho pois esses gastos não deixarão de ser necessários ou alguém deixa o carro aberto na rua pq há uma lei que criminaliza o roubo de carro?)
  • Há um grande custo para a sociedade em decorrência da quantidade de crimes online e por isso temos que correr para definir leis para reprimir esses crimes mesmo ao custo de não definir os marcos regulatórios cíveis antes que seria o curso normal da criação de uma nova lei.
  • Vários países já assinaram a convenção de Budapeste (bem similar a este projeto de lei)

Entre os slides apresentados durante a defesa do projeto apareceram rapidamente algumas imagens de adolescentes e pessoas aparentemente comuns ao redor de computadores: eram imagens ilustrativas dos criminosos.

Contra a lei de cibercrimes

De acordo com Ronaldo Lemos,  mestre em Direito pela Universidade de Harvard, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Diretor do Projeto Creative Commons no Brasil.

  • A convenção de Budapeste é duramente criticada tendo sido adotada apenas por países de primeiro mundo que já estabeleceram de forma madura os marcos cíveis necessários. Mesmo assim os Estados Unidos por exemplo só assinaram a convenção em 2007 e depois de cortar 11 itens e além disso, após a posse de Barak Obama imediatamente houve um movimento de afastamento destas leis consideradas repressoras.
  • O Brasil não participou da criação da convenção de Budapeste e é política do nosso país não assinar convenções que não foram criadas com a sua participação
  • Essas leis corroem nosso poder de inovação pelo medo de sair diretamente da legalidade para condição de criminoso ao fazer algo que, no texto vago e impreciso do projeto de lei, pode ser considerado crime.
  • O mesmo juiz que julga sequestros e outros crimes teria que julgar, por exemplo, o crime de reclamar em um fórum do mau atendimento de um prestador de serviços ou empresa.
  • A pena para o crime de copiar as músicas de um iPod para um computador será de 1 a 3 anos de prisão
  • Por último, mas não menos importante, caberá ao Estado pagar pelas ações de crime online. (a percepção de alguns internautas no Twitter era de que essas leis acabarão sendo usadas por empresas para processar cidadãos às custas do nosso governo para defender a sua propriedade intelectual)

De acordo com Sérgio Amadeu da Silveira (sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo)

  • Crime cibernético é restringir a liberdade de expressão
  • Internet não é mídia como jornal, TV ou rádio, ela é um espaço de exercício democrático
  • O texto da lei é tão vago que até mesmo papel e caneta podem ser considerados um meio de transmissão ilegal de dados
  • O DRM viola os nossos direitos conquistados no código de defesa do consumidor e que temos que ter, por exemplo, o direito de transferir as músicas que compramos para o nosso computador ou iPod
  • Nos EUA 18 mil adolescentes foram processados por trocar músicas
  • Mostrou uma menina com pouco mais de 10 anos que foi processada nos EUA por escrever uma fanfic inspirada nos personagens de Harry Potter
  • Com a nova lei será crime criar fanfics também no Brasil e nossas mentes criativas terão medo de criar
  • Mostrou um roteador mesh, uma tecnologia que pode criar um ambiente mais democrático de acesso à Internet e que se tornaria crime
  • Apresentou o TOR, que permite anonimidade na Internet, que tem sido usado por organizações democráticas para combater ditaduras que restringem a liberdade de expressão.
  • Nos lembrou que os criminosos terão sempre recursos como o TOR que lhes garantirá invisibilidade e que a única vítima caso essas leis sejam aprovadas será o cidadão comum

Conclusão

Mesmo aqui na Campus Party 2009, onde se reúnem mais de 6 mil que estão entre as mais atendas à cibercultura muitos não fazem idéia de que esta lei está tramitando no congresso.

Pode-se dizer que os internautas não são uma massa politizada, que na verdade estão mais interessados em baixar filmes, músicas, seriados e jogar online. É verdade.

No entanto não é ncecessário ser politizado para fazer parte do processo que está moldando uma nova forma de cultura. Ela é forjada naturalmente conforme a sociedade se movimenta. Rosa Parks, quando sentou no ônibus para brancos talvez não tenha pensado em política, ela simplesmente estava em uma cultura onde o racismo já começava a não fazer sentido.

Da mesma forma hoje não faz mais sentido que nós, cidadãos comuns, não possamos nos apropriar da nossa própria voz.

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